O debate sobre o uso da Cannabis continua a se expandir globalmente, com novos avanços no Brasil, atualizações significativas nos Estados Unidos e eventos marcantes na Europa, reforçando um movimento mundial voltado à regulação, descriminalização e fomento da indústria canábica.
No nosso país, a regulamentação está cada vez em um estado mais avançado e cresce o debate sobre tratamento e mercado. Isso porque após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intensificou a elaboração de uma nova política nacional de drogas. Em conjunto com os Ministérios da Justiça e da Saúde, o CNJ propõe que usuários flagrados com essa quantidade sejam encaminhados para redes de tratamento e atenção psicossocial, em vez de enfrentarem punições criminais.
O modelo está em construção e será integrado ao novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, que está em consulta pública até 15 de maio na plataforma Participa +Brasil. A medida sinaliza uma virada no modelo repressivo, priorizando a saúde pública e a reinserção social dos usuários. Ainda há impasses sobre o financiamento da política e a estrutura de atendimento nos municípios, mas especialistas consideram o direcionamento um marco importante.
Na frente medicinal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém aberta, até 22 de maio, a consulta pública que propõe permitir que farmácias de manipulação possam produzir e vender medicamentos à base de canabidiol (CBD) com no mínimo 98% de pureza. A medida amplia o acesso ao tratamento, podendo reduzir custos e facilitar a prescrição de médicos.
Também crescem as autorizações judiciais para cultivo doméstico com fins terapêuticos: segundo dados recentes da Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (Apepi), o Brasil já conta com mais de 7 mil pessoas autorizadas a plantar Cannabis em casa. Paralelamente, o Senado segue discutindo quatro Projetos de Lei sobre o tema, com foco no cultivo, distribuição e regulamentação da indústria canábica no país. O andamento, no entanto, continua lento, como sempre foi no Legislativo brasileiro.
Regulamentação do Cânhamo: Publicação Sai Até 19 de Maio
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) confirmou que a aguardada regulamentação do cultivo de cânhamo será publicada até 19 de maio de 2025, trazendo alívio e expectativa ao setor da cannabis no Brasil. O processo regulatório está em fase final, restando apenas ajustes internos antes da assinatura do ministro Carlos Fávaro, que retorna de missão oficial nos próximos dias. A regulamentação atende à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em novembro de 2024, autorizou o plantio, cultivo e comercialização do cânhamo industrial por empresas, exclusivamente para fins medicinais e farmacêuticos, estabelecendo o prazo de seis meses para a publicação das normas. Tentativas de prorrogação feitas pela Advocacia-Geral da União foram rejeitadas, mantendo o prazo final para maio.
O texto da regulamentação será elaborado em conjunto com a Anvisa e o Ministério da Saúde, e deve trazer uma diferenciação legal clara entre o cânhamo – variedade da Cannabis sativa com teor de THC inferior a 0,3% e sem efeito psicoativo – e a cannabis de uso recreativo. Essa distinção segue as teses jurídicas aprovadas pelo STJ, que reconhecem que o cânhamo industrial não se enquadra como substância proscrita pela Lei de Drogas, por ser inapto à produção de substâncias psicotrópicas capazes de causar dependência. A definição jurídica é fundamental para dar segurança às empresas e produtores interessados no cultivo e processamento do cânhamo para fins industriais, medicinais e farmacêuticos.
Outro ponto que ainda gera debates é o papel da Anvisa na fiscalização da cadeia produtiva do cânhamo. A agência defende participação em todas as etapas, inclusive nas questões agronômicas, enquanto outros órgãos sugerem que sua atuação se concentre apenas na fase final, voltada à destinação medicinal e farmacêutica do produto. Caso essa divisão seja confirmada, o Ministério da Agricultura ficará responsável por todo o processo anterior, do cultivo à transformação da planta. A expectativa é de que a regulamentação traga clareza e segurança jurídica, impulsionando o desenvolvimento do setor e abrindo novas oportunidades para o mercado brasileiro.
Estados Unidos: reclassificação federal e veto estadual dividem o país
Nos Estados Unidos, o processo de reclassificação da Cannabis na esfera federal continua sendo conduzido pela Drug Enforcement Administration (DEA). Atualmente, a planta é considerada uma substância de Classe I, junto a drogas como heroína, o que dificulta pesquisas e comercialização. A proposta de mudança para a Classe III (junto a medicamentos como cetamina e testosterona) ainda está sendo analisada, e pode representar um marco histórico no país.
No âmbito estadual, o Alabama registrou avanços com a proposta do projeto de lei SB50, que visa descriminalizar o porte de até 28 gramas de maconha. O texto prevê ainda a possibilidade de apagar registros criminais de usuários após cinco anos sem reincidência. Já na Virgínia, o governador Glenn Youngkin vetou pela segunda vez uma lei que buscava regulamentar a venda de Cannabis recreativa no estado, mantendo a incerteza no mercado local.
Estudos também têm alimentado o debate público: uma pesquisa recente conduzida por cientistas da Universidade de Dartmouth mostrou que adolescentes residentes em estados com leis mais permissivas e grande número de dispensários têm maior probabilidade de experimentar métodos alternativos de consumo da planta, como vaporização e comestíveis, ainda na adolescência. O estudo reacendeu o debate sobre restrições e educação sobre o uso responsável da Cannabis.
Europa: evento em Berlim consolida novo polo canábico no continente
Na Europa, Berlim foi palco da International Cannabis Business Conference (ICBC) nos dias 29 e 30 de abril. O evento atraiu investidores, ativistas, pesquisadores e representantes de governos, e consolidou a cidade como o novo centro da cultura canábica europeia. A mudança de protagonismo, antes centrado em Barcelona, é reflexo das novas políticas alemãs para regulamentação do uso recreativo e medicinal da Cannabis.
Durante a conferência, representantes do governo alemão reafirmaram o compromisso com a legalização do uso adulto, além de estabelecer diretrizes para clubes sociais de cultivo e critérios rígidos para a comercialização da planta. A Alemanha já havia flexibilizado as leis no início do ano e começa a colher os primeiros frutos econômicos e sociais dessas políticas.
Na Holanda, a ampliação do experimento que permite a venda legal de Cannabis em coffeeshops de dez municípios, que ocorreu no início de abril, já começa a gerar repercussões no país. Especialistas e comerciantes destacam que a medida, ao exigir o fornecimento exclusivo por produtores licenciados, traz mais segurança jurídica, aumenta o controle sanitário e impulsiona a economia local. A iniciativa também tem sido elogiada por reduzir o espaço do mercado ilegal, ao garantir rastreabilidade dos produtos e maior confiança por parte dos consumidores.
O panorama das últimas semanas deixa claro que o mundo passa por uma transformação na forma como lida com a Cannabis. No Brasil, os avanços regulatórios e a construção de políticas mais humanizadas indicam uma mudança de paradigma. Nos EUA, a fragmentação entre estados progressistas e posturas conservadoras ainda impõe desafios, enquanto a possível reclassificação federal pode abrir novos caminhos. Já a Europa, com a força da Alemanha e novas regulamentações locais, fortalece sua posição como um dos principais polos de inovação e mercado da Cannabis no mundo.
Texto: Brayan Valêncio
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