A luta pela descriminalização da Cannabis tem ganhado novos destaques internacionais neste mês de abril. Em pouco mais de 15 dias ocorreram avanços regulatórios, debates políticos e eventos que moldam o futuro da planta.
Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Ministérios da Justiça e da Saúde, está elaborando uma nova política de drogas. Essa política prevê que indivíduos flagrados com até 40 gramas de maconha sejam encaminhados para centros de tratamento, em vez de enfrentarem processos criminais.
A medida visa alinhar a legislação brasileira com abordagens mais voltadas para a saúde pública, reconhecendo o uso de drogas como uma questão de saúde, e não apenas de segurança. Com isso, busca-se oferecer suporte e tratamento adequados aos usuários, reduzindo a criminalização e promovendo a reintegração social.
A implementação dessa política ainda está em fase de desenvolvimento, com discussões em andamento sobre os critérios de encaminhamento e os recursos necessários para os centros de tratamento. Especialistas destacam a importância de garantir que essas medidas sejam acompanhadas de investimentos em infraestrutura e capacitação profissional para atender à demanda esperada.
Essa iniciativa representa um passo significativo na reformulação das políticas de drogas no Brasil, sinalizando uma mudança de paradigma em direção a estratégias mais humanizadas e eficazes no enfrentamento do uso de substâncias psicoativas.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para regulamentar produtos medicinais à base de cannabis, buscando ampliar o acesso e garantir a segurança dos pacientes.
Europa: expansão e regulação
Em Berlim, na Alemanha, vai ocorrer a International Cannabis Business Conference (ICBC) nos dias 29 e 30 de abril, refletindo o crescente interesse e investimento no mercado canábico europeu. A expectativa para os cultivadores e amantes da cultura cannábica é a de que esse evento seja um dos mais importantes do ano na luta mundial contra a descriminalização.
Em paralelo, o governo holandês ampliou seu programa que permite a venda legal de Cannabis em coffeeshops de dez municípios, com produtos fornecidos por produtores licenciados, visando reduzir o mercado ilegal.
Estados Unidos: tendências e desafios
Autoridades federais dos Estados Unidos observaram um crescimento na popularidade de produtos comestíveis e vaporizadores de Cannabis, destacando a necessidade de regulamentações específicas para esses formatos.
Além disso, a Administração de Repressão às Drogas (DEA, em inglês) forneceu informações sobre o andamento do processo de reclassificação da Cannabis, um passo importante para mudanças na política federal sobre a planta.
Esses acontecimentos refletem um movimento global em direção à reformulação das políticas relacionadas à Cannabis, com foco em saúde pública, regulamentação e desenvolvimento econômico. O Brasil, em particular, demonstra avanços significativos, alinhando-se às tendências internacionais e abrindo caminho para um futuro mais inclusivo e informado sobre o uso da erva.
Texto: Brayan Valêncio
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